Nesta quinta-feira, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) inaugura a Vara Regional das Garantias da 5ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) e a Unidade de Processamento Judicial (UPJ), que irão centralizar o atendimento das três Varas Criminais da Comarca de Presidente Prudente. A cerimônia será realizada no Fórum local e contará com a presença do presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, além do corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, magistrados, servidores e representantes institucionais.
A recém-criada Vara Regional das Garantias será responsável por acompanhar os procedimentos investigativos, inquéritos e autos de prisão em flagrante até o oferecimento da denúncia, em conformidade com a Resolução nº 939/24. De acordo com o TJ-SP, “os processos em andamento nas varas criminais não serão redistribuídos. O juiz das garantias exercerá a função de zelar pela legalidade da investigação criminal e assegurar os direitos fundamentais da pessoa investigada”.
Entre as atribuições da nova vara está o recebimento imediato das comunicações de prisão, incluindo o auto de prisão em flagrante, com a realização da audiência de custódia para verificar a legalidade e necessidade da detenção.
Sob a coordenação do juiz Marcus Frazão Frota, a Vara das Garantias será sediada em Presidente Prudente, mas terá competência para atuar em processos oriundos de todas as comarcas que compõem a 5ª RAJ. Esta região, dirigida pelo juiz Antonio Roberto Sylla, contabiliza aproximadamente 675 mil processos em andamento, dos quais cerca de 164,5 mil são da esfera criminal.
“O principal objetivo desta nova estrutura é proporcionar maior eficiência na tramitação dos processos e fortalecer as garantias constitucionais dos investigados, promovendo um sistema de justiça mais célere e justo”, destacou o juiz Marcus Frazão Frota.
Além de Presidente Prudente, integram a 5ª RAJ as comarcas de Adamantina, Assis, Bastos, Cândido Mota, Dracena, Flórida Paulista, Gália, Garça, Iepê, Junqueirópolis, Lucélia, Maracaí, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Osvaldo Cruz, Pacaembu, Palmital, Panorama, Paraguaçu Paulista, Pirapozinho, Pompéia, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Quatá, Rancharia, Regente Feijó, Rosana, Santo Anastácio, Teodoro Sampaio, Tupã e Tupi Paulista.
